Informação sobre a Protecção e tratamento dos Dados Pessoais

No cumprimento das disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, doravante Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou RGPD, a Sociedade Portuguesa de Senologia – SPS, enquanto responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais recolhidos no formulário que antecede, vem facultar-lhe, enquanto titular dos mesmos, as seguintes informações:

1. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS
   • Receber informações sobre serviços e atividades da Sociedade Portuguesa de Senologia, nomeadamente através do envio da sua Newsletter
2. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
   • Nome: SOCIEDADE PORTUGUEASA DE SENOLOGIA - SPS
   • Morada: Rua de S. Teotónio, lote 3, loja 1
   • Telefones: +351 239 702 200 | +351 969 220 165
   • E-mail: spsenologia@spsenologia.pt
3. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

   A conservação dos dados pessoais recolhidos obedece aos seguintes critérios:

   1. Nas situações carecidas de consentimento, até que o mesmo seja revogado;
   2. Pelos prazos definidos por determinação legal ou necessários ao cumprimento de obrigações legais.
4. FUNDAMENTO LEGAL PARA O PROCESSAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
   1. Execução de um contrato;
   2. Consentimento do titular dos dados pessoais;
5. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

   Os titulares dos dados pessoais tratados pela SPS poderão exercer, a qualquer momento:

   1. O DIREITO DE ACESSO aos dados pessoais – o titular dos dados tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como a todas as informações previstas na lei;
   2. O DIREITO DE RECTIFICAÇÃO – o titular dos dados tem o direito de obter, sem demora injustificada, a retificação dos seus dados pessoais que considere inexatos ou incompletos;
   3. O DIREITO AO APAGAMENTO dos dados pessoais – o titular dos dados tem o direito de obter, sem demora injustificada, o apagamento dos mesmos, nas seguintes situações:
      1. Se os dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
      2. Se o titular dos dados pessoais se opuser ao tratamento e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem esse tratamento;
      3. Se os dados pessoais tiverem sido tratados ilicitamente;
      4. Se os dados pessoais tiverem de ser apagados por imposição legal;
   4. O DIREITO À LIMITAÇÃO do tratamento dos dados pessoais – o titular dos dados pessoais tem o direito de ver o seu tratamento limitado quando:
      1. Contestar a exatidão dos mesmos, durante o período necessário à verificação dessa (in)exatidão;
      2. O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos mesmos, ao invés disso, a limitação do seu tratamento;
      3. A SPS já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
      4. Exercer o direito de oposição ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da SPS prevalecem sobre os do titular dos dados.
   5. O DIREITO DE PORTABILIDADE ao tratamento dos dados pessoais – o titular dos dados pessoais tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento: spsenologia@spsenologia.pt
   6. O DIREITO DE OPOSIÇÃO ao tratamento dos dados pessoais – o titular dos dados tem o direito de se opor ao seu tratamento quando:
      1. O tratamento de dados for necessário para a prossecução de interesses legítimos da SPS;
      2. O tratamento de dados for realizado para marketing direto;
      3. O tratamento de dados for realizado para definição de perfis;
   7. O DIREITO A OPOR-SE A DECISÕES INDIVIDUAIS AUTOMATIZADAS, INCLUINDO DEFINIÇÕES DE PERFIS - o titular dos dados tem direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
6. EXERCÍCIO DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS O exercício dos direitos atrás referidos, com exceção do direito a apresentar reclamação, deve ser efetuado por comunicação escrita, para o endereço de e-mail: spsenologia@spsenologia.pt
7. RECLAMAÇÃO PARA A AUTORIDADE DE CONTROLO O exercício do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo pode ser exercido através do seguinte endereço de internet https://www.cnpd.pt

CONSENTIMENTO DO TITULAR DOS DADOS

Eu, [Preencher o campo Nome Completo], declaro que presto o meu consentimento, nos termos do artigo 6º, número 1, alínea a) do RGPD, à Sociedade Portuguesa de Senologia – SPS, a tratar os dados pessoais disponibilizados, que serão inseridos e armazenados em ficheiro devidamente protegido, para a finalidade supra referida.

Declaro ainda que, a respeito da recolha, sistematização, tratamento e conservação dos dados pessoais, me foi prestada, de forma concisa, transparente, inteligível e de fácil acesso, utilizando uma linguagem clara e simples, toda a informação que legalmente me deve ser fornecida, que compreendi e estou consciente do conteúdo de todas as cláusulas constantes do presente documento e que recebi do responsável pelo tratamento dos dados todas as explicações e esclarecimentos solicitados sobre o seu significado e o seu alcance.

Após receber a confirmação de que a sua proposta de sócio/a foi aceite, deverá proceder ao pagamento.

• Valor da joia de inscrição: 30 €
• Quota anual: 30 €