CAPÍTULO I

Artigo 1º

1. Com a designação de “Sociedade Portuguesa de Senologia” (SPS) é criada uma Associação Científica e Cultural, sem fins lucrativos.

Artigo 2º

A SPS tem as seguintes finalidades:

1. Desenvolver a nível nacional os conhecimentos referentes à glândula mamária, em Medicina e em Biologia, com o objectivo de fazer progredir na fisiologia, prevenção e diagnóstico, tratamento e reabilitação da patologia da mama;
2. Desenvolver a investigação básica e clínica, incentivar trabalhos e publicações, organizar reuniões e congressos, promover o ensino e coordenar as diversas disciplinas interessadas;
3. Assegurar a sua participação em Sociedades Nacionais e Internacionais que tenham objectivos idênticos;
4. Estabelecer programa de acreditação e de certificação de unidades de saúde e de profissionais que actuem na área da senologia;
5. Organizar e ministrar cursos de pós-graduação na área da senologia.

Artigo 3º

1. A Sociedade Portuguesa de Senologia encontra-se sedeada na Voimarães Residence, Rua de S. Teotónio, Lote 3, Loja 1 – 3000-377 Coimbra.

CAPÍTULO II

Artigo 4º

Os sócios podem ser:

• Efectivos;
• Afiliados;
• Correspondentes;
• Honorários;
• Beneméritos;

1. SÓCIOS EFECTIVOS – São personalidades de nacionalidade portuguesa e estrangeira que adquiriram competência particular nas disciplinas interessadas nas doenças da glândula mamária, licenciados em Medicina e inscritos na Ordem dos Médicos Portugueses. Os sócios efectivos que à data da constituição da Sociedade tenham subscrito os presentes Estatutos são considerados Sócios Fundadores;
2. SÓCIOS AFILIADOS – São profissionais de saúde não médicos (enfermeiros, técnicos de radiologia, radioterapia e medicina nuclear, psicólogos, geneticista, biólogos, etc.) portugueses ou estrangeiros, que trabalham em áreas relacionadas com a Senologia;
3. SÓCIOS CORRESPONDENTES – São todas as pessoas de nacionalidade portuguesa ou estrangeira, com residência permanente no estrangeiro, que reúnam as condições para Sócio Efectivo, aprovadas pela Assembleia-Geral, sob proposta da Direcção;
4. SÓCIOS HONORÁRIOS – Devem ser personalidades nacionais ou estrangeiras que tenham adquirido grande autoridade científica e que a Sociedade deseje honrar particularmente, após aprovação pela Assembleia-Geral da Sociedade, sob proposta da Direcção, devendo os respectivos nomes constar da convocatória de Assembleia-Geral;
5. Serão considerados SÓCIOS BENEMÉRITOS as personalidades singulares ou colectivas que apoiarem a Sociedade Portuguesa de Senologia na prossecução do seus objectivos, após aprovação pela Assembleia-Geral da Sociedade, sob proposta da Direcção;

§ Único: A admissão de sócios efectivos e de afiliados far-se-á por proposta de dois Sócios Efectivos aprovada pela Direcção e ratificada em Assembleia Geral da Sociedade.

CAPÍTULO III

Artigo 5º

São órgãos da SPS:

1. A Assembleia-Geral;
2. A Direcção;
3. O Conselho Fiscal;

Assembleia-Geral

Artigo 6º

1. A Assembleia-Geral é o órgão soberano da Sociedade e é constituída por todos os sócios efectivos no pleno gozo dos seus direitos.

§ Único: Considera-se Sócio no pleno gozo dos seus direitos aquele que tenha as suas quotas em dia e cumpra os outros deveres estatutários.

Artigo 7º

1. A Assembleia-Geral reunirá ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente quando se julgar necessário pela Direcção da Sociedade ou quando convocada expressamente para o efeito pelo seu Presidente ou, pelo menos, por dois terços dos Sócios, no pleno gozo dos seus direitos.
2. A Assembleia-Geral reunirá, até 15 de Dezembro, para apreciação e aprovação do Projecto de Orçamento e de Actividades e, até 31 de Março, para apreciação do Relatório de Contas referente ao ano transacto.
3. A Assembleia-Geral não pode deliberar, em primeira convocação, sem a presença de metade, pelo menos, dos seus membros. Porém, decorrida meia hora, poderá deliberar, em segunda convocatória, com qualquer número de membros presentes.
4. A Assembleia-Geral é dirigida por um Presidente e dois Secretários, eleitos pelo período de 3 anos em Assembleia Extraordinária convocada expressamente para o efeito, conjuntamente com os outros órgãos sociais.
5. A convocação far-se-á por carta-circular, pelo menos com quinze dias de antecedência e da qual constará a Ordem de Trabalhos.
6. A convocação da Assembleia Geral para eleição dos órgãos sociais far-se-á de acordo com o Regulamento Eleitoral anexo.

Artigo 8º

Compete à Assembleia-Geral:

1. Eleger de entre os seus sócios efectivos os órgãos da Sociedade, de acordo com o regulamento eleitoral que constitui o anexo I dos presentes estatutos;
2. Discutir e apreciar os Projectos, Orçamentos e Actividades e Relatórios e Contas de Gerência;
3. Deliberar sobre todas as matérias que lhe foram submetidas;
4. Deliberar sobre a admissão e exclusão de Sócios;

Direcção

Artigo 9º

1. A Sociedade é dirigida por uma direcção constituída por nove membros, eleitos por um período de três anos em Assembleia-Geral Extraordinária, convocada expressamente para o efeito, conjuntamente com os outros órgãos sociais.
2. A composição da Direcção é a seguinte:
   • Presidente;
   • 1.º Vice-Presidente;
   • 2.º Vice-Presidente;
   • Secretário-Geral;
   • Secretário-Adjunto;
   • Tesoureiro;
   • 1º Vogal;
   • 2.º Vogal;
   • 3º Vogal
3. Os membros da Direcção poderão ser reeleitos à exceção do Presidente
4. A presidência deve pertencer, por rotação às três áreas correspondentes, às três secções regionais da Ordem dos Médicos.
5. As vice-presidências deverão pertencer às outras duas regiões não contempladas com a presidência

Artigo 10º

São funções do Presidente:

• Representar a SPS em todos os actos, judiciais ou não, perante todos os organismos públicos ou privados;
• Convocar e presidir às reuniões da Direcção;
• Nomear Comissões ou Grupos de Trabalho que se julguem convenientes;
• Tomar as decisões em assuntos de reconhecida urgência, dando, tão pronto quanto possível, conta do ocorrido à Direcção;
• Autorizar certificados, actas e documentos expedidos pela SPS;
• Autorizar aquisições e pagamentos;

Artigo 11º

São funções dos Vice-Presidentes:

1. Assumir as funções do Presidente em caso de doença, ausência ou renuncia e, em geral, em todos os casos de impedimento do Presidente;
2. As que o Presidente nele delegar, das constantes do artigo anterior;

Artigo 12º

São funções do Secretário-Geral:

1. Cuidar da documentação da SPS em especial do ficheiro dos Sócios;
2. Encarregar-se da correspondência dos Sócios, mantendo-os a par das decisões da Direcção e da Assembleia-Geral;
3. Minutar as actas das reuniões da Direcção e expedir as convocatórias das Assembleias-Gerais;
4. Elaborar o relatório anual das actividades da SPS de que dará conhecimento à Assembleia-Geral Ordinária, mediante envio prévio a todos os membros da SPS;
5. O Secretário-Geral é coadjuvado pelo Secretário-Adjunto;

Artigo 13º

São funções do Tesoureiro:

1. Efectuar pagamentos e receber receitas por conta da SPS e conservar os fundos da mesma;
2. Cuidar da escrituração das despesas e receitas;
3. Apresentar um relatório económico anual à Assembleia-Geral em que se apresenta, em traços gerais, as realizações e recursos de que pode dispor para a actividade da mesma SPS;

Artigo 14º

São funções dos Vogais:

1. Prestar apoio aos diversos elementos da Direcção integrando-se nas actividadesda mesma.

Artigo 15º

1. A Direcção deverá reunir, pelo menos, quatro vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente ou, pelo menos, por três dos seus membros;
2. A decisão será tomada por maioria e, em caso de igualdade, o Presidente tem voto de desempate;
3. Será, obrigatoriamente, redigida acta de cada reunião, que será aprovada na reunião seguinte;

Artigo 16º

O Conselho Fiscal é constituído por três elementos, o Presidente e dois Vogais, eleitos para o efeito pelo período de três anos, aquando da eleição dos restantes órgãos da Sociedade.

Artigo 17º

São funções do Conselho Fiscal:

1. Dar parecer sobre o Relatório e Contas e Orçamento apresentados pela Direcção;
2. Fiscalizar os actos da Direcção;
3. Apresentar à Direcção as sugestões que entender de interesse para a Sociedade;

CAPÍTULO IV

Do regime financeiro

Artigo 18º

O exercício anual corresponde ao ano civil.

Artigo 19º

1. Constituem receitas da SPS:
   • As jóias de admissão dos Sócios Efectivos e Afiliados;
   • O montante da quotização dos Sócios Efectivos e Afiliados;
   • Os subsídios de quaisquer entidades;
   • As receitas provenientes de publicações, reuniões, congressos ou outras actividades;
   • Donativos. Heranças ou legados;
   • Os juros de depósitos;
2. Constituem despesas da SPS todos os encargos relativos a pessoal, material e serviço necessário à realização dos seus fins, desde que previstos orçamentalmente.

Artigo 20º

1. Todos os Sócios Efectivos e Afiliados deverão pagar uma jóia e quota de montante a determinar pela Assembleia-Geral. As quotas serão pagas anualmente;
2. As alterações ao quantitativo da jóia ou quota são da exclusiva competência da Assembleia-Geral;
3. O atraso de vinte e quatro meses no pagamento de quotas, sem conveniente justificação, implica a perda imediata do título de sócio;
4. A situação de atraso deve ser comunicada ao sócio pela Tesouraria da SPS até ao fim do décimo primeiro mês de falta de pagamento;
5. É da competência da Assembleia-Geral dispensar o pagamento de quotas por motivos justificados;

CAPÍTULO V

Da disciplina

Artigo 21º

1. Perde automaticamente os seus direitos, o sócio que deixe de pagar quotas durante 12 meses, podendo, no entanto, ser readmitido a seu pedido, por simples decisão da Direcção, desde que satisfaça as quotas em atraso;
2. O sócio será excluído se tiver uma conduta contrária aos interesses da SPS ou violar os seus estatutos;
3. A decisão de exclusão compete à Assembleia-Geral, sob proposta fundamentada da Direcção, tendo de ser aprovada por, pelo menos, dois terços dos sócios presentes;
4. Será assegurado ao sócio o direito de ser ouvido. Para o efeito será informado da proposta da Direcção, pelo menos, trinta dias antes da data da Assembleia-Geral.

CAPÍTULO VI

Dos estatutos

Artigo 22º

1. Os estatutos da SPS só poderão ser alterados por decisão tomada em Assembleia- Geral Extraordinária, convocada expressamente para o efeito, com pelo menos trinta dias de antecedência, devendo a respectiva convocatória ser acompanhada das alterações propostas;
2. As alterações só poderão ser introduzidas, desde que aprovadas, pelo menos, por dois terços dos sócios presentes;

CAPÍTULO VII

Das disposições finais

Artigo 23º

1. A dissolução da SPS só poderá ser decidida em Assembleia-Geral Extraordinária, convocada expressamente para o efeito, e desde que aprovada por três quartos dos sócios presentes, se o número destes não for inferior a metade e mais um do número total de sócios;
2. Os bens da SPS, no caso de dissolução da mesma, terão o destino que a Assembleia-Geral decidir, devendo, em princípio, vir a destinar-se a actividades ou instituições, particulares ou não, que se dediquem aos problemas da prevenção, do diagnóstico ou do tratamento do cancro da mama;