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Estatutos

Capítulo I
 
Artigo 1º
1. Com a designação de “Sociedade Portuguesa de Senologia” (SPS) é criada uma Associação Científica e Cultural, sem fins lucrativos.
 
 
 
 
 
Artigo 2º
A SPS tem as seguintes finalidades:
a) Desenvolver a nível nacional os conhecimentos referentes à glândula mamária, em Medicina e em Biologia, com o objectivo de fazer progredir na fisiologia, prevenção e diagnóstico, tratamento e reabilitação da patologia da mama;
b) Desenvolver a investigação básica e clínica, incentivar trabalhos e publicações, organizar reuniões e congressos, promover o ensino e coordenar as diversas disciplinas interessadas;
c) Assegurar a sua participação em Sociedades Nacionais e Internacionais que tenham objectivos idênticos;
d) Estabelecer programa de acreditação e de certificação de unidades de saúde e de profissionais que actuem na área da senologia;
e) Organizar e ministrar cursos de pós-graduação na área da senologia.

Artigo 3º
1. A Sociedade Portuguesa de Senologia encontra-se sedeada na Voimarães Residence, Rua de S. Teotónio, Lote 3, Loja 1 – 3000-377 Coimbra.


Capítulo II
 
Dos sócios.

Artigo 4º
Os sócios podem ser:
- Efectivos
- Afiliados
- Correspondentes
- Honorários
- Beneméritos

1. SÓCIOS EFECTIVOS – São personalidades de nacionalidade portuguesa e estrangeira que adquiriram competência particular nas disciplinas interessadas nas doenças da glândula mamária, licenciados em Medicina e inscritos na Ordem dos Médicos Portugueses.
Os sócios efectivos que à data da constituição da Sociedade tenham subscrito os presentes Estatutos são considerados Sócios Fundadores;

2. SÓCIOS AFILIADOS – São profissionais de saúde não médicos (enfermeiros, técnicos de radiologia, radioterapia e medicina nuclear, psicólogos, geneticista, biólogos, etc.) portugueses ou estrangeiros, que trabalham em áreas relacionadas com a Senologia;

3. SÓCIOS CORRESPONDENTES – São todas as pessoas de nacionalidade portuguesa ou estrangeira, com residência permanente no estrangeiro, que reúnam as condições para Sócio Efectivo, aprovadas pela Assembleia-Geral, sob proposta da Direcção;

4. SÓCIOS HONORÁRIOS – Devem ser personalidades nacionais ou estrangeiras que tenham adquirido grande autoridade científica e que a Sociedade deseje honrar
particularmente, após aprovação pela Assembleia-Geral da Sociedade, sob proposta da Direcção, devendo os respectivos nomes constar da convocatória de Assembleia-Geral;

5. Serão considerados SÓCIOS BENEMÉRITOS as personalidades singulares ou colectivas que apoiarem a Sociedade Portuguesa de Senologia na prossecução do seus objectivos, após aprovação pela Assembleia-Geral da Sociedade, sob proposta da Direcção;

§ Único: A admissão de sócios efectivos e de afiliados far-se-á por proposta de dois Sócios Efectivos aprovada pela Direcção e ratificada em Assembleia Geral da Sociedade.


Capítulo III
 
Dos órgãos e funcionamento.

Artigo 5º

São órgãos da SPS:
1. A Assembleia-Geral
2. A Direcção
3. O Conselho Fiscal

Assembleia-Geral

Artigo 6º
1. A Assembleia-Geral é o órgão soberano da Sociedade e é constituída por todos os sócios efectivos no pleno gozo dos seus direitos.

§ Único: Considera-se Sócio no pleno gozo dos seus direitos aquele que tenha as suas quotas em dia e cumpra os outros deveres estatutários.

Artigo 7º
1. A Assembleia-Geral reunirá ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente quando se julgar necessário pela Direcção da Sociedade ou quando convocada expressamente para o efeito pelo seu Presidente ou, pelo menos, por dois terços dos Sócios, no pleno gozo dos seus direitos.
2. A Assembleia-Geral reunirá, até 15 de Dezembro, para apreciação e aprovação do Projecto de Orçamento e de Actividades e, até 31 de Março, para apreciação do Relatório de Contas referente ao ano transacto.
3. A Assembleia-Geral não pode deliberar, em primeira convocação, sem a presença de metade, pelo menos, dos seus membros. Porém, decorrida meia hora, poderá deliberar, em segunda convocatória, com qualquer número de membros presentes.
4. A Assembleia-Geral é dirigida por um Presidente e dois Secretários, eleitos pelo período de 3 anos em Assembleia Extraordinária convocada expressamente para o efeito, conjuntamente com os outros órgãos sociais.
5. A convocação far-se-á por carta-circular, pelo menos com quinze dias de antecedência e da qual constará a Ordem de Trabalhos.
6. A convocação da Assembleia Geral para eleição dos órgãos sociais far-se-á de acordo com o Regulamento Eleitoral anexo.

Artigo 8º
Compete à Assembleia-Geral:
1. Eleger de entre os seus sócios efectivos os órgãos da Sociedade, de acordo com o regulamento eleitoral que constitui o anexo I dos presentes estatutos.
2. Discutir e apreciar os Projectos, Orçamentos e Actividades e Relatórios e Contas de Gerência.
3. Deliberar sobre todas as matérias que lhe foram submetidas.
4. Deliberar sobre a admissão e exclusão de Sócios.


Direcção

Artigo 9º
1. A Sociedade é dirigida por uma direcção constituída por nove membros, eleitos por um período de três anos em Assembleia-Geral Extraordinária, convocada expressamente para o efeito, conjuntamente com os outros órgãos sociais.
2. A composição da Direcção é a seguinte:
- Presidente;
- 1.º Vice-Presidente;
- 2.º Vice-Presidente;
- Secretário-Geral;
- Secretário-Adjunto
- Tesoureiro;
- 1º Vogal;
- 2.º Vogal;
- 3º Vogal.

3. Os membros da Direcção poderão ser reeleitos à exceção do Presidente
4. A presidência deve pertencer, por rotação às três áreas correspondentes, às três secções regionais da Ordem dos Médicos.
5. As vice-presidências deverão pertencer às outras duas regiões não contempladas com a presidência

Artigo 10º
São funções do Presidente:
1. Representar a SPS em todos os actos, judiciais ou não, perante todos os organismos públicos ou privados;
2. Convocar e presidir às reuniões da Direcção;
3. Nomear Comissões ou Grupos de Trabalho que se julguem convenientes;
4. Tomar as decisões em assuntos de reconhecida urgência, dando, tão pronto quanto possível, conta do ocorrido à Direcção;
5. Autorizar certificados, actas e documentos expedidos pela SPS;
6. Autorizar aquisições e pagamentos.

Artigo 11º
São funções dos Vice-Presidentes:
1. Assumir as funções do Presidente em caso de doença, ausência ou renuncia e, em geral, em todos os casos de impedimento do Presidente.
2. As que o Presidente nele delegar, das constantes do artigo anterior.

Artigo 12º
São funções do Secretário-Geral:
1. Cuidar da documentação da SPS em especial do ficheiro dos Sócios;
2. Encarregar-se da correspondência dos Sócios, mantendo-os a par das decisões da Direcção e da Assembleia-Geral;
3. Minutar as actas das reuniões da Direcção e expedir as convocatórias das Assembleias-Gerais;
4. Elaborar o relatório anual das actividades da SPS de que dará conhecimento à Assembleia-Geral Ordinária, mediante envio prévio a todos os membros da SPS;
5. O Secretário-Geral é coadjuvado pelo Secretário-Adjunto.

Artigo 13º
São funções do Tesoureiro:
1. Efectuar pagamentos e receber receitas por conta da SPS e conservar os fundos da mesma;
2. Cuidar da escrituração das despesas e receitas;
3. Apresentar um relatório económico anual à Assembleia-Geral em que se apresenta, em traços gerais, as realizações e recursos de que pode dispor para a actividade da mesma SPS.

Artigo 14º
São funções dos Vogais:
1. Prestar apoio aos diversos elementos da Direcção integrando-se nas actividadesda mesma.

Artigo 15º
1. A Direcção deverá reunir, pelo menos, quatro vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente ou, pelo menos, por três dos seus membros;
2. A decisão será tomada por maioria e, em caso de igualdade, o Presidente tem voto de desempate;
3. Será, obrigatoriamente, redigida acta de cada reunião, que será aprovada na reunião seguinte.

Artigo 16º
O Conselho Fiscal é constituído por três elementos, o Presidente e dois Vogais, eleitos para o efeito pelo período de três anos, aquando da eleição dos restantes órgãos da Sociedade.

Artigo 17º
São funções do Conselho Fiscal:
1. Dar parecer sobre o Relatório e Contas e Orçamento apresentados pela Direcção;
2. Fiscalizar os actos da Direcção;
3. Apresentar à Direcção as sugestões que entender de interesse para a Sociedade.


Capítulo IV

Do regime financeiro.

Artigo 18º
O exercício anual corresponde ao ano civil.

Artigo 19º
1. Constituem receitas da SPS:
a) As jóias de admissão dos Sócios Efectivos e Afiliados.
b) O montante da quotização dos Sócios Efectivos e Afiliados.
c) Os subsídios de quaisquer entidades.
d) As receitas provenientes de publicações, reuniões, congressos ou outras actividades.
e) Donativos. Heranças ou legados.
f) Os juros de depósitos.
2. Constituem despesas da SPS todos os encargos relativos a pessoal, material e serviço necessário à realização dos seus fins, desde que previstos orçamentalmente.

Artigo 20º
1. Todos os Sócios Efectivos e Afiliados deverão pagar uma jóia e quota de montante a determinar pela Assembleia-Geral. As quotas serão pagas anualmente.
2. As alterações ao quantitativo da jóia ou quota são da exclusiva competência da Assembleia-Geral.
3. O atraso de vinte e quatro meses no pagamento de quotas, sem conveniente justificação, implica a perda imediata do título de sócio.
4. A situação de atraso deve ser comunicada ao sócio pela Tesouraria da SPS até ao fim do décimo primeiro mês de falta de pagamento.
5. É da competência da Assembleia-Geral dispensar o pagamento de quotas por motivos justificados.


Capítulo V

Da disciplina.

Artigo 21º

1. Perde automaticamente os seus direitos, o sócio que deixe de pagar quotas durante 12 meses, podendo, no entanto, ser readmitido a seu pedido, por simples decisão da Direcção, desde que satisfaça as quotas em atraso;
2. O sócio será excluído se tiver uma conduta contrária aos interesses da SPS ou violar os seus estatutos;
3. A decisão de exclusão compete à Assembleia-Geral, sob proposta fundamentada da Direcção, tendo de ser aprovada por, pelo menos, dois terços dos sócios presentes;
4. Será assegurado ao sócio o direito de ser ouvido. Para o efeito será informado da proposta da Direcção, pelo menos, trinta dias antes da data da Assembleia-Geral.

Capítulo VI

Dos estatutos.

Artigo 22º

1. Os estatutos da SPS só poderão ser alterados por decisão tomada em Assembleia- Geral Extraordinária, convocada expressamente para o efeito, com pelo menos trinta dias de antecedência, devendo a respectiva convocatória ser acompanhada das alterações propostas;
2. As alterações só poderão ser introduzidas, desde que aprovadas, pelo menos, por dois terços dos sócios presentes.


Capítulo VII

Das disposições finais

Artigo 23º
1. A dissolução da SPS só poderá ser decidida em Assembleia-Geral Extraordinária, convocada expressamente para o efeito, e desde que aprovada por três quartos dos sócios presentes, se o número destes não for inferior a metade e mais um do número total de sócios;
2. Os bens da SPS, no caso de dissolução da mesma, terão o destino que a Assembleia-Geral decidir, devendo, em princípio, vir a destinar-se a actividades ou instituições, particulares ou não, que se dediquem aos problemas da prevenção, do diagnóstico ou do tratamento do cancro da mama.
 
 
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